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Política de Privacidade do Aplicativo authR

Versão PP-APP-2026-10-14

1. Quem trata seus dados

A authR é a controladora dos dados tratados no Aplicativo. A identificação completa da empresa e o contato do encarregado pelo tratamento estão na cláusula 13.

2. A quem se aplica

Colecionadores, pessoas físicas ou jurídicas, que usam o aplicativo · visitantes que consultam uma peça pela leitura do authR DNA. Quando o colecionador é pessoa jurídica, esta política alcança os dados das pessoas que usam a conta em nome dela. Os titulares de direitos autorais (editores), pessoas físicas ou jurídicas, e quem usa o portal em nome deles têm o tratamento dos seus dados regido pelo contrato do portal.

3. Nosso papel

3.1. A authR é controladora do que trata por decisão própria: cadastro, segurança, atendimento e obrigações legais.

3.2. O nome do autor e o crédito do fotógrafo que aparecem nas peças vêm do registro feito pelo titular dos direitos autorais, que é o controlador desses dados; o tratamento deles segue a política do portal.

4. Que dados tratamos e por quê

4.1. Colecionador (aplicativo)

Nome, e-mail e telefone: para criar e manter a conta, autenticar e comunicar. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

Dados do login social (Apple ou Google): identificador da conta, nome e e-mail, conforme o que você autoriza no provedor, para permitir a entrada sem senha própria. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

Endereço de carteira e registros de titularidade: para vincular o acervo às peças e registrar transferências. Base legal: execução do contrato.

Registros de acesso (IP, data e hora, e a conta quando você está logado): para segurança e cumprimento do Marco Civil. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II).

Informações privadas da peça: visíveis só para você no Aplicativo, sobre a mesma página pública da peça. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

Com o login social, recebemos apenas o que o provedor envia; não obtemos sua lista de contatos, sua agenda nem sua atividade nesses serviços.

4.2. Consulta pública de uma peça

Não revela dados pessoais do titular atual. Pessoa física aparece apenas pelo papel e pelo ano (por exemplo, «colecionador, 2026»); empresas aparecem pelo nome. Nome de autor e de fotógrafo aparecem quando a lei autoral exige o crédito, sempre como declaração de quem o informou.

4.3. Registro de transferências. Quando você transfere uma peça, ou a recebe, a authR registra a transferência: a peça, as carteiras de origem e de destino, a data e o desfecho do atestado do toque. A finalidade é manter a prova de proveniência, e a base legal é a execução do contrato (art. 7º, V). A transferência também fica gravada na rede pública com os endereços das carteiras, que são públicos, e o desfecho do atestado, inclusive a recusa, fica igualmente gravado lá, com o motivo em código, sem se apagar; a relação entre um endereço e a pessoa que o usa fica só nos sistemas da authR e não é publicada. As marcas da vitrine não identificam as pessoas envolvidas.

5. Carteira e leitura do authR DNA

5.1. Na criação da carteira. A authR recebe a parte pública da sua chave de acesso (o identificador e a atestação da passkey) e os endereços públicos ligados à carteira. Nunca recebe as 12 palavras-chave, a semente nem qualquer chave privada. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

5.2. Na recuperação do acesso. Quando você usa as 12 palavras-chave em outro aparelho, a authR recebe a operação montada no aparelho e a assinatura feita com a chave reserva, para transmiti-la à rede. As palavras não saem do aparelho.

5.3. Consultas diretas à rede. Para mostrar o seu acervo, o Aplicativo consulta, direto do aparelho, nós públicos da rede blockchain mantidos por terceiros (hoje, publicnode.com e drpc.org). Esses serviços recebem o endereço da sua carteira e o endereço IP do aparelho, e os tratam segundo as políticas deles.

5.4. Leitura do authR DNA. Cada leitura, feita por qualquer pessoa, gera um registro de acesso com o endereço IP, o horário e, se a pessoa estiver logada, a conta, guardado pelo prazo da cláusula 8.6. Além disso, a authR guarda, por etiqueta, o contador e a data da última leitura válida e quantas leituras válidas houve; a leitura que não confere fica anotada como divergência. Quando você lê a sua peça para abrir uma oferta, a authR guarda também um comprovante dessa leitura (a etiqueta, a sua conta, o contador e o horário): é temporário e expira, serve uma única vez e, se não for usado, é apagado 90 dias depois de expirar.

6. Dados de crianças e adolescentes

6.1. O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos.

6.2. Caso, excepcionalmente, registros de obras contenham dados de menores, eles observam o art. 14 da LGPD, com consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável.

6.3. Dados de crianças e adolescentes jamais são exibidos em vitrine pública, regra sem exceção, nem por consentimento.

7. Como os dados são organizados

7.1. Camada pública (rede blockchain). Registro que prova a existência e a integridade da informação, e endereços de carteira. Não vão para ela nome, e-mail, telefone nem documentos de ninguém. O endereço de carteira, porém, é identificador pessoal em forma pseudônima, na forma do item 8.2: ele não traz o seu nome, e nos sistemas da authR está ligado à conta.

7.2. Camada distribuída e de longo prazo. Os arquivos do dossiê aprovados como públicos ficam em rede distribuída e em armazenamento de longo prazo, referenciados por identificador criptográfico. O que entra nessa camada é público, e quem publica não consegue retirá-lo. Dela fazem parte, quando existirem, o nome artístico do autor, o crédito do fotógrafo das imagens e, com autorização do autor ou do seu sucessor, a ficha pública com retrato. Não entram nome civil, e-mail, telefone ou documentos do titular, do cliente ou do colecionador.

7.3. Camada privada (nossos sistemas). Dados pessoais, vínculos identificados, documentos e trilhas. É a única em que a eliminação é tecnicamente possível.

7.4. Sua carteira, sua chave. A sua carteira tem duas chaves: a chave de acesso (passkey), guardada no seu chaveiro do iCloud, e a chave reserva de 12 palavras-chave, que você guarda fora do aparelho. A authR não recebe nenhuma das duas nem guarda cópia (cláusula 5). A ordem de transferência é assinada por você e a authR apenas a transmite à rede. O que vai à rede é o endereço da carteira e a informação da peça, e não o seu nome, e-mail ou documento.

8. Exclusão da conta: o que apagamos, o que anonimizamos e o que permanece

8.1. Você pode excluir a conta a qualquer momento, no próprio aplicativo.

8.2. O que apagamos e o que sobrescrevemos. Apagamos os seus dados de acesso: usuário, e-mail de login, senha, telefone de login e as ligações com Apple e Google. Sobrescrevemos, no seu cadastro de colecionador, nome, e-mail, telefone, documento e data de nascimento, e removemos a sua foto de perfil. Depois disso, os registros remanescentes deixam de ser dados pessoais (art. 12), com duas ressalvas: o endereço da carteira, quando houver, e os identificadores derivados do seu cadastro que integram registros de prova seguem sendo dados pessoais em forma pseudônima. Eles não trazem o seu nome, e a authR desfaz o elo identificado nos seus sistemas, mas não os apresentamos como anônimos.

8.3. As obras seguem registradas. O histórico da peça não se apaga: ele passa a apontar para uma conta anonimizada. A proveniência continua verificável; você deixa de ser identificável nela.

8.4. O que permanece na rede pública, e por quê. Impossibilidade técnica: ninguém altera o que já foi gravado. Sentido do serviço: registro apagável não prova. Fundamento legal: arts. 12 e 16, I e III, da LGPD.

8.5. Antes de excluir, transfira a titularidade das peças; a exclusão não transfere nada a ninguém.

8.6. Retenção. Guardamos os registros de acesso (endereço IP, data e hora) por 6 (seis) meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, e depois os apagamos. As trilhas de uso do aplicativo, que registram qual conta chamou o quê, sem endereço IP, ficam por 12 (doze) meses. Documentos fiscais, 5 (cinco) anos. Dados necessários à defesa em processo, pelos prazos de prescrição aplicáveis.

8.7. Cópias de segurança. As cópias de segurança do banco guardam o estado anterior até vencerem, pela rotação normal delas; nelas a eliminação acontece pelo vencimento da cópia, e não por pedido.

8.8. O registro do seu aceite. O registro de que você aceitou os Termos e esta Política permanece por até 5 (cinco) anos depois da exclusão da conta, para prova da relação em caso de discussão, e então é apagado. Esse registro guarda as versões aceitas, a data, a hora e o meio de entrada; não guarda o seu nome nem o seu e-mail.

9. Seus direitos

Confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, revogar consentimento, saber com quem compartilhamos e opor-se a tratamento por legítimo interesse (art. 18).

Como exercer: privacidade@auth-r.com. Nos pedidos de confirmação e acesso, respondemos em até 15 dias (art. 19, II).

Limite declarado com honestidade: pedidos de eliminação alcançam a camada privada; não alcançam o que está gravado na rede pública nem o que foi publicado no armazenamento permanente, pelas razões da cláusula 8.4.

10. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados, não fazemos publicidade com eles, não usamos ferramentas de análise de comportamento e não usamos os seus dados para treinar modelos.

11. Segurança

Adotamos, entre outras medidas: conexões cifradas com a nossa plataforma, com HTTPS obrigatório e TLS 1.2 no mínimo; bancos de dados cifrados em repouso, com as conexões internas igualmente cifradas; armazenamento de arquivos que só aceita conexão cifrada; segredos guardados em cofre gerenciado, com acesso por identidade; registro dos acessos, com endereço IP, data e hora, mantido pelo prazo do item 8.6; e registro dos atos praticados no backoffice, com autor e instante.

Havendo incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.

12. Alterações

Mudanças relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência, pelo aplicativo e pelo e-mail cadastrado. Cada versão é identificada por número e data.

13. Contato

Controladora: AUTHR LTDA., CNPJ nº 58.144.864/0001-67.

Encarregado pelo tratamento (art. 41 da LGPD): Renata Buffara · privacidade@auth-r.com

Atendimento: contato@auth-r.com